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Algfuturo apela ao Governo e Autarquias para serem respeitadas as especificidades da Região PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Região Sul, 11 de Agosto 2016

Não se pode afastar os investidores.

Um comunicado da Algfuturo, a propósito das recentes alterações introduzidas nos fatores majorativos das novas regras de cálculo do IMI, do Decreto Lei 41/2016, defende que no quadro estratégico constante do PRESALG - Programa de Reformas para a Sustentabilidade do Algarve, elaborado pela Algfuturo, a conclusão agora tirada é de que se as alterações

fossem aplicadas no Algarve, será "uma machadada na economia e emprego, agravando as insustentabilidades", sendo que, também para o país, seria prejudicado com "uma menor entrada de divisas".

Diz a Algfuturo, e que "já demonstrou, perante a baixa taxa de ocupação anual do alojamento turístico (cerca de 30% para todo o tipo) e sazonalidade com tendência estrutural de agravamento nos últimos 25 anos, um objetivo urgente e fundamental, de entre outros, é alcançar um forte acréscimo de presenças (turistas, visitantes e mais residentes) sobretudo nos oito meses da época baixa. E para que tal seja possível, decorrente de um vasto conjunto de medidas, é premente a captação de mais turistas, mais investidores e captação de estrangeiros e portugueses para aumentar a população residente.

Para isso, o destino/ local de investimento/residência Algarve tem de ser atrativo e competitivo, seja para quem investe, seja para o turista, em cujo preço acabam por ser refletidos os encargos ficais dos proprietários".

E sublinha que "o que não se pode é afastar os investidores".

Aliás, sendo a esmagadora maioria das camas do alojamento em apartamentos e moradias, que se querem banhadas pelo belo sol do Algarve e confortáveis, e sendo precisamente em muitos desses fatores que recaem os agravamentos majorativos (até 20%) na nova lei, se fossem aplicados no Algarve daí resultariam efeitos perversos na competitividade turística e maior parte da economia e emprego dependentes".

Assim, considera a Algfuturo que "a lei não deve ser cega no seu espírito e letra e forma como se aplica", pelo que, "apela ao Governo e autarquias locais da Região para que sejam o garante do respeito pelo desenvolvimento na especificidade".

Em geral quanto à lei, "porque os agravamentos podem ser pesados e se abre a porta a problemas de interpretação que sempre são fonte de discricionariedade, deve ser revista em diálogo entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios" - defende a Algfuturo no parágrafo final do seu comunicado.

http://www.regiao-sul.pt/noticia.php?refnoticia=161350