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Funchal concorda com gestão de terras abandonadas pelas autarquias mas com meios PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

SIC Notícias/Lusa, 13 de Agosto 2016

O presidente da Câmara do Funchal, Paulo Cafôfo, concordou hoje com a possibilidade das autarquias gerirem e explorarem as terras abandonadas, mas alertou que um eventual enquadramento legal que o possibilite tem que ser acompanhado por meios financeiros.

Paulo Cafôfo foi questionado pelos jornalistas sobre a notícia avançada hoje pelo semanário Expresso, que avança que o Governo tem a intenção de passar a posse de terras abandonadas para as autarquias, que ficarão responsáveis pela sua gestão e exploração.

“Importa que haja um enquadramento legal, mas que às autarquias sejam dados meios, nomeadamente financeiros, para o poderem fazer porque uma autarquia, na circunstância em que a generalidade está, não pode ter capacidade financeira para cuidar, limpar, desmatar todas as propriedades privadas”, afirmou, defendendo que “não podem ser as autarquias, por si só, a assumirem esse ónus”.

Segundo o presidente da Câmara do Funchal, na Madeira – ilha onde nos últimos dias os incêndios destruíram não só vegetação, mas pelo menos 160 habitações – “há essencialmente um problema que é de ordenamento do território” e, para poder prevenir situações futuras, é preciso resolver esta questão, sendo “a limpeza dos terrenos absolutamente essencial”.

“Temos muitos terrenos [abandonados] porque houve nos últimos anos o abandono dos terrenos agrícolas. Seja do ponto de vista de segurança, seja do ponto de vista paisagístico, nós teríamos a ganhar se houvesse um enquadramento legal, com responsabilidade financeira, que fosse benéfico na gestão do nosso território”, justificou.

Na opinião do autarca, “há momentos de crise que são uma oportunidade” para os políticos tomarem “decisões corretas do ponto de vista legislativo, mas com efeitos práticos”.

“Temos que tirar lições e mudar efetivamente e com certeza que será uma das questões a abordar com o primeiro-ministro e Presidente da República, a quem volto a agradecer porque têm sido incansáveis”, concluiu.

No final da visita que na quarta-feira fez à Madeira na sequência dos incêndios que assolaram a região, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu ser “preciso pensar duas vezes” que, “quer na zona florestal, quer na zona urbana” havia muitos terrenos abandonados onde as chamas avançaram.

“Falaram que prédios que foram mais rapidamente atingidos foram prédios abandonados, devolutos. E isso, com todo o devido respeito pela propriedade de direito e pelos proprietários, não pode continuar assim. Tem que se pensar num regime em que, se os próprios não conseguem e não pagam as obras, que de outra maneira se fariam, tem de haver uma intervenção da administração para pelo menos garantir que se previne uma situação daquilo não ser um foco de incêndio”, defendeu.

Na opinião de Marcelo Rebelo de Sousa, “isso obriga a uma intervenção a nível governativo” e “enquanto está quente a situação é que se deve pensar”.

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2016-08-13-Funchal-concorda-com-gestao-de-terras-abandonadas-pelas-autarquias-mas-com-meios

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