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Concelhos com mais crianças vão manter desconto no IMI PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Lucília Tiago
Diário de Notícias, 20 de Agosto 2016

Lisboa, Loures, Braga, Viseu e Paredes estarão entre as autarquias que vão dar benefícios às famílias com filhos em 2017

Braga, Viseu e Paredes estão entre as autarquias que vão manter no próximo ano o desconto que abrange as famílias residentes no concelho com dependentes a cargo. Lisboa e Loures ainda não decidiram, mas tudo indica que manterão a política tributária seguida este ano, em que os agregados tiveram acesso a este benefício. As câmaras têm até 30 de novembro para informarem a Autoridade Tributária e Aduaneira sobre a taxa de IMI que querem aplicar em 2017 e se vão ou não aderir ao IMI familiar.

O ano de 2016 foi o primeiro em que as famílias com filhos puderam pela primeira vez beneficiar do IMI familiar, ao qual aderiram 220 municípios. Nesta lista figuram alguns dos concelhos onde reside o maior número de famílias com filhos, nomeadamente Lisboa, Cascais, Braga Oeiras ou Loures. Ao que foi possível apurar, tudo indica que o benefício se manterá no próximo ano.

Em Braga, confirmou Ricardo Rio, o presidente da Câmara, em declarações ao Dinheiro Vivo, foi já decidido que as famílias com dois, três ou mais filhos irão continuar a usufruir de um desconto na sua conta de IMI, “com as adaptações que decorrem do novo regime”. Este novo regime veio no Orçamento do Estado e consiste na atribuição de um desconto de valor fixo, sobre a taxa do imposto, sendo de 20 euros quando apenas há um filho, de 40 euros quando são dois e de 70 euros quando são três ou mais. No modelo que vigorou este ano, a redução era de 10%, 15% ou 20% sobre a taxa.

Em Loures não há ainda uma decisão tomada, mas fonte oficial precisou não estar nos objetivos da autarquia agravar a tributação face ao modelo adotada este ano. Uma resposta que indicia que se manterá o desconto para todas as famílias com dependentes. Relativamente a Lisboa, a situação é idêntica: ou seja, decisões ainda não há, mas existe a vontade de “manter a política tributária favorável aos munícipes”. A par do IMI familiar, Lisboa manteve este ano a taxa de IMI “encostada” ao patamar mínimo de 0,3%.

Em Paredes, Celso Ferreira confirmou ao Dinheiro Vivo que a autarquia voltará a aderir ao IMI familiar em 2017 em moldes idênticos ao observado este ano. Esta medida será acompanhada de uma outra de alcance ainda mais geral, já que o esforço de consolidação financeiro entretanto realizado abre margem para descer a taxa geral do IMI de 0,5% para 0,4%.

Viseu, que no ano passado foi das primeiras autarquias a anunciar a adesão ao IMI familiar, vai manter esta política em 2017, mas fonte oficial lamenta a mudança na filosofia do benefício. “Os estudos que temos indicam que a troca de uma percentagem por um desconto de valor fixo acaba por prejudicar as famílias”, afirmou a mesma fonte oficial, acentuando que os cálculos sugerem que o número de famílias beneficiada pelo novo regime é inferior às que sofrerão um agravamento do imposto.

Na Maia, segundo foi adiantado ao Dinheiro Vivo, a prioridade e a intenção é reduzir a taxa do IMI em 2017 em vez do IMI familiar. Esta mesma filosofia foi já seguida este ano, por se entender que uma descida da taxa do imposto tem um maior alcance.

Para se ter uma ideia mais fiável do custo do IMI familiar, a Autoridade Tributária enviará às autarquias, até 15 de setembro, informação sobre o número de agregados com um, dois, três ou mais dependentes residentes no concelho. Os últimos dados disponíveis indicam que há em Portugal cerca de 900 mil famílias elegíveis para beneficiarem deste desconto no impostos sobre as casas, mas o número exato depende da adesão dos municípios. O Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre o universo visado em 2016, mas não obteve resposta em tempo útil.

O IMI familiar é calculado de forma automática pelo fisco com base no número de dependentes que integram a declaração de IRS entregue no ano anterior. Este ano foram tidos em conta os filhos registados até ao final de 2014 (e que constavam do Modelo 3 do IRS entregue em 2015) e, para o ano, o desconto será dado em função do número de dependentes de cada agregado à data de 31 de dezembro de 2015. Ou seja, os filhos nascidos em 2016 já não serão contemplados.

http://www.dn.pt/dinheiro/interior/concelhos-com-mais-criancas-vao-manter-desconto-no-imi-5347704.html