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Autarquias vão tirar mais partido dos incentivos para acelerar investimento PDF Versão para impressão Enviar por E-mail

Luísa Pinto
Público, 06 de Julho 2016

Mecanismo para aumentar ritmo de aplicação de verbas do Portugal 2020 também abrange as empresas, mas nem todas poderão retirar benefícios.

O mecanismo lançado pelo Governo para garantir que haverá mais investimento este ano, no âmbito do Portugal 2020, deverá ser particularmente vantajoso para as autarquias. As empresas, que também são convidadas a antecipar a aplicação de verbas para 2016 e, com isso, majorar as taxas de comparticipação dos subsídios reembolsáveis em 10%, terão maiores dificuldades em acomodar este incentivo.

“Talvez as PME menos organizadas, que não tenham um plano de negócios definido a cinco anos, com planos de investimento anuais já definidos e aprovados. Talvez a essas empresas esta majoração seja de facto um incentivo para serem feitos mais investimentos”, admitiu Manuela Tavares de Sousa, da Imperial. Também Luís Villas-Boas, da empresa de componentes automóvel Schimdt Ligth Metal, afirmou que é difícil a uma empresa fazer alterações repentinas aos seus business plan e que as mudanças nas decisões de investimento só devem acontecer quando existe uma repercussão directa nas vendas. “Na Schimdt Light Metal estamos a desenvolver produtos que os nossos clientes vão colocar no mercado em 2019. Trabalhamos com esta antecedência. Mas talvez sirva para alguns empresas e algumas situações”, afirmou.

Os dois empresários participaram nesta quarta-feira no seminário de apresentação do mecanismo “Acelerador de Investimento – Portugal 2020″, que decorreu no teatro Aveirense. Na cerimónia de encerramento, o primeiro-ministro ainda deixou uma novidade: que a majoração poderá ser atribuída não só a candidaturas já apresentadas, mas que venham a ser submetidas até dia 15 de Setembro. “O critério aí passará a ser que a candidatura tenha previsto pelo menos 30% do investimento executado ainda durante este ano”, explicou António Costa.

Sem dizer que era uma luta contra o tempo, o primeiro-ministro explicou qual era a pressa. “É preciso acelerar o investimento, sobretudo depois de quatro anos em que o país regrediu três décadas quanto ao nível de investimento. Não vale olhar para as estatísticas do INE e ver que não há mais crescimento porque não há mais investimento, e não fazer nada. O que vale é olhar para as estatísticas e fazer alguma coisa com elas”, insistiu António Costa perante uma plateia repleta de empresários e autarcas.

As mesmas estatísticas que mostram que o crescimento não está ao nível desejado também dão sinais “animadores”, como os dados que mostram que, pela primeira vez desde há um ano, “existiu um aumento da formação bruta de capital fixo e que o clima económico tem vindo a melhorar”, acrescentou o primeiro-ministro.

Os empresários estão com vontade de investir, como afirmou o ministro do Planeamento e das Infra-estruturas, Pedro Marques, referindo-se ao “recorde absoluto de candidaturas” a fundos comunitários que surgiu nos períodos de Abril e Maio: três mil milhões de euros. Para esse concurso, a dotação orçamental disponível no âmbito do Compete era de 479 milhões de euros. “A resposta imediata foi reforçar a dotação para 950 milhões eu euros. Esperamos alavancar investimentos que podem chegar aos dois mil milhões”, contabilizou Jaime Andrez, o presidente do Compete, programa de apoio às empresas na área da competitividade e internacionalização.

Se o tecido empresarial tem mostrado dinamismo nas intenções de investimento, o mesmo não se pode dizer das autarquias. O aviso lançado em Maio, cujo período de candidatura decorre até Setembro, e que prevê apoios a projectos no âmbito dos Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) e Plano de Acção para a Regeneração Urbana (PARU) de quase mil milhões de euros, só deu origem a 57 candidaturas, que envolvem um investimento de 48 milhões de euros e um incentivo de 36 milhões. “É manifestamente pouco”, assumiu o ministro Pedro Marques.

A presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro, Ana Abrunhosa, foi quem mais exemplos deu para convencer as autarquias da “facilidade” em conseguir a majoração dos investimentos públicos com base neste mecanismo de aceleração. Recordou que estes investimentos não contam para o endividamento autárquico; que não há critérios rígidos sobre o valor do primeiro projecto a aprovar no âmbito dos planos estratégicos; que é possível apresentar como despesa um adiantamento às empresas de construção que vão fazer a obra. “Isso tem é de estar definido no contrato e não pode ultrapassar 30% do valor global da empreitada”, precisou.

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) congratulou o Governo por esta medida, afirmando, em comunicado, que este acelerador poderá ser determinante “para que projectos há muito identificados como necessários possam arrancar rapidamente e dar um contributo decisivo para a consolidação da actividade económica e do emprego”

Um exemplo prático dos efeitos da majoração

Uma autarquia com um PEDU contratualizado e aprovado com uma dotação global de cinco milhões de euros poderá ver esta dotação global ser aumentada até aos 5,5 milhões ao beneficiar da majoração de apoios prevista no mecanismo “Acelerador de Investimento – Portugal 2020”. Para tal basta garantir que até ao final do ano de 2016 consegue executar (isto é, concretizar e pagar) 15% do primeiro projecto que foi apresentado em toda a estratégia global.

Por exemplo, no âmbito da estratégia de cinco milhões está a beneficiação de arruamentos que custa 300 mil euros. Bastará que submeta até ao final de 2016 um pedido de pagamento dos primeiros 45 mil euros. Vai passar a dispor de uma dotação global do PEDU de 5,5 milhões de euros. Se esse pedido de pagamento só for entregue até ao final do primeiro semestre de 2017, a majoração é de 7,5% e a dotação global do PEDU passa a ser 5,4 milhões de euros.

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